O Banco Central do Brasil (BACEN) exige certos registros para pessoas jurídicas ou físicas que atuem no ramo financeiro, como RDE-ROF (Registro Declaratório Eletrônico de Operação financeira), RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto), entre algumas declarações.
Para aquisição de empréstimo externo, compra ou venda de títulos, financiamento de importação, arrendamento, leasing, aluguel e serviços INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), é necessário que se faça o Registro Declaratório Eletrônico de Operação financeira (RDE-ROF).
Outro registro solicitado pela entidade reguladora é o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (RDE-IED). Esse tipo de registro é exigido para a integralização de capital em questão de abertura de empresas ou subsidiarias em um determinado país ou cessão de quotas entre as partes e atualização (JSCP/ Dividendos/ Lucros/ Conversão-Capitalização/ Alienação / Aquisição).
Além dos registros, o Banco Central do Brasil também exige determinadas declarações, como:
DEF – Declaração Econômico-Financeira (toda companhia brasileira que detenha participação estrangeira está sujeita a declaração/atualização) – de 01/01/2019 até 31/03/2019.
CBE – Capital Brasileiro no Exterior (todo o brasileiro (físico/jurídico) que detenha ativos no exterior a partir de USD. 100.000 tem a obrigação de registrar a declaração todo ano) – de 15/02/2019 até 05/05/2019.
Censo de Capitais Estrangeiros (as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) – de 02/07/2019 até 15/08/2019.
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